A moção apresentada no mês de março, agora é Lei Municipal que veda a contratação de pessoas condenadas por crimes de Violência, para ocupar cargos públicos.
A Lei 845/2023 dispõe sobre a vedação da contratação de pessoas condenadas por crimes da Lei Maria da Penha e da Lei de Feminicídio no âmbito do município de Rondon do Pará, foi apresentada como moção pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Marcus Mapincol, com a finalidade de combater a violência contra mulher no município.
Para o vereador a aprovação da Lei é fruto de novas políticas públicas voltadas para a segurança e proteção das mulheres, na cidade. “Sabemos dos índices de violência contra mulher e como representante da população, precisamos trabalhar políticas públicas para combater qualquer tipo de violência em nosso município”, explica Marcus Mapincol.
Câmara Municipal de Rondon do Pará
