Dispõe sobre alteração das Leis Municipais Nº 257, de 28 de Maio de 1993 – Plano de Carreira, Cargos e Salários e quadros de pessoal da prefeitura municipal – E Nº 400, de 28 de setembro de 2001, para promover adequações, criar novos cargos e acrescer novas vagas ao grupo direção e assessoramento e dá outras providências
LEI Nº 513/2007, DE 13 DE SETEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre alteração das Leis Municipais Nº 257, de 28 de Maio de 1993 – Plano de Carreira, Cargos e Salários e quadros de pessoal da prefeitura municipal – E Nº 400, de 28 de setembro de 2001, para promover adequações, criar novos cargos e acrescer novas vagas ao grupo direção e assessoramento e dá outras providências)
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