Legislação de Pessoal do Município

LEI Nº 762/2018, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019: Fixa subsidio do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais para o mandato 2021-2024

RESOLUÇÃO Nº 001/2016, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016: Fixa os subsídios dos Vereadores para o mandato de 2017/2020 e dá outras providências.

LEI Nº 446/2003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003: Dispõe sobre reestrutura, plano de carreira, cargos e salários do pessoal da Câmara Municipal de Rondon do Pará, e dá outras providências.

LEI Nº 257/1993, DE 28 DE MAIO DE 1993: Institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários e quadro de pessoal da prefeitura municipal de Rondon do Pará e dá outras providências

LEI Nº 259/1993, DE 29 DE JUNHO DE 1993: Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Rondon do Pará, suas autarquias e fundações públicas e determina outras providência

LEI Nº 253/1993, DE 24 DE MARÇO DE 1993: Reajusta Todos os Vencimentos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Rondon do Pará e dá outras providências

LEI Nº 251/1993, DE 10 DE MARÇO DE 1993: Dispõe sobre Reajuste Salarial dos Servidores Municipais Contratados nos termos do convênio celebrado entre a fundação nacional de saúde e o município de Rondon do Pará, para o Desenvolvimento do sistema municipal de Saúde e dá outras providências


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