As Comissões de Legislação e Agricultura reuniram-se na manhã desta terça-feira com a equipe da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária e com o representante da COOPRONDON para tratar sobre Projeto de Lei nº 022/2025-PE, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Vegetal – SIM/POV, define normas de Inspeção Sanitária Industrial, beneficiamento e comercialização de produtos vegetais no âmbito do município, e dá outras providências.
O serviço, conhecido como Selo de Inspeção, tem como objetivo estabelecer normas de inspeção sanitária, industrial, beneficiamento e comercialização de produtos vegetais no âmbito do Município de Rondon do Pará.
