- LEI Nº 853/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024): Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
- LEI Nº 824/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (LDO 2023): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências
- LEI Nº 803/2021, DE 28 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências
- LEI Nº 790/2020, DE 20 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021): Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária de 2021, para o município de Rondon do Pará, e dá outras providências
- LEI Nº 769/2019, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 (LDO 2020): Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- LEI Nº 749/2018, DE 29 DE JUNHO DE 2018 (LDO 2019): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
- LEI Nº 732/2017, DE 18 DE JULHO DE 2017 (LDO 2018): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2018, estabelece as metas e riscos fiscais e dá outras providências.
- LEI Nº 719/2016, DE 23 DE JUNHO DE 2016 (LDO 2017): Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2017, estabelece as metas e riscos fiscais e dá outras providências
- LEI Nº 691/2015, DE 29 DE JUNHO DE 2015 (LDO 2016): Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2016, Estabelece as metas e Riscos Fiscais e dá outras providências
- LEI Nº 668/2014, DE 23 DE JUNHO DE 2014 (LDO 2015): Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiros e 2015, estabelece as metas e riscos fiscais e dá outras providências
- LEI Nº 661/2013, DE 24 DE JUNHO DE 2013 (LDO 2014): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providencias
- LEI Nº 649/2012, DE 21 DE JUNHO DE 2012 (LDO 2013) : Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências
- LEI Nº 634/2011, DE 07 DE JUNHO DE 2011 (LDO 2012): Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências
- LEI Nº 572/2009, DE 20 DE AGOSTO DE 2009 (LDO 2010): Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências
- LEI Nº 544/2008, DE 03 DE JULHO DE 2008 (LDO 2009): Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências
- LEI Nº 511/2007, DE 13 DE AGOSTO DE 2007 (LDO 2008): Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências
- LEI Nº 491/2006, DE 14 DE JULHO DE 2006 (LDO 2007): Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências
- LEI Nº 469/2005, DE 13 DE JULHO DE 2005 (LDO 2006): Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências
- LEI Nº 288/1995, DE 10 DE AGOSTO DE 1995 (LDO 1996): Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 1996. e dá outras providências.
- LEI Nº 279/1994, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1994 (LDO 1995): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995 e dá outras providências
- LEI Nº 265/1993, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1993 (LDO 1994): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994, e dá outras providências
