LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021: Revoga o Inciso IV do Artigo 22, Inciso X do Artigo 75,78, 100 e 101, altera o artigo 60, §2º e 86 da Lei Complementar Nº 002/2021
RESOLUÇÃO Nº 002/2020, DE 25 DE MARÇO DE 2020: Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Rondon do Pará e dá outras providências.
DECRETO Nº 037/2020, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020: Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
DECRETO Nº 003/2020, DE 07 DE JANEIRO DE 2020: Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 001/2016, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016: Fixa os subsídios dos Vereadores para o mandato de 2017/2020 e dá outras providências.
LEI Nº 446/2003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003: Dispõe sobre reestrutura, plano de carreira, cargos e salários do pessoal da Câmara Municipal de Rondon do Pará, e dá outras providências.
LEI Nº 259/1993, DE 29 DE JUNHO DE 1993: Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Rondon do Pará, suas autarquias e fundações públicas e determina outras providência
LEI Nº 253/1993, DE 24 DE MARÇO DE 1993: Reajusta Todos os Vencimentos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Rondon do Pará e dá outras providências
LEI Nº 250/1993, DE 08 DE MARÇO DE 1993: Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores civis do Município, suas autarquias e fundações, previsto no artigo 39, da constituição federal e dá outras providências
LEI Nº 013/1983, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1983: Fixa os novos índices salariais do funcionalismo público municipal, e dá outras providências
