Legislação de Pessoal do Município

LEI Nº 762/2018, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019: Fixa subsidio do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais para o mandato 2021-2024

RESOLUÇÃO Nº 001/2016, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016: Fixa os subsídios dos Vereadores para o mandato de 2017/2020 e dá outras providências.

LEI Nº 446/2003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003: Dispõe sobre reestrutura, plano de carreira, cargos e salários do pessoal da Câmara Municipal de Rondon do Pará, e dá outras providências.


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