Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
LEI Nº 749/2018, DE 29 DE JUNHO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências)
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