DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2019 (Assessoria Técnica Especializada em transparência Pública incluindo Criação de Site Governamental, Portal da Transparência, Diário Oficial E-sic, ouvidoria, Portal de Notícias e Obras Públicas, Agenda de Eventos, Guia de serviços TV online, Rádio web, Hospedagem do site, E-mails governamentais, cadastro e capacitação dos servidores municipais, relatórios mensais, coleta revisão e publicação constante das informações necessárias)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.