Regimento Interno

RESOLUÇÃO Nº 001/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018: Acrescenta o §4º no Art. 20 da Resolução nº 005/2015, de 21 de dezembro de 2015 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Rondon do Pará.

RESOLUÇÃO Nº 003/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017: Altera a redação e suprime os §§§ 1º, 2º e 3º do art. 179, da Resolução Nº 005, de 21 de dezembro de 2015 (Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Rondon do Pará).

RESOLUÇÃO Nº 002/2017, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017: Altera a redação do inciso II do Art. 15 da resolução Nº 005, de 21 de dezembro de 2015 (Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Rondon do Pará).

RESOLUÇÃO Nº 005/2015, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015: Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Rondon do Pará. (As competências iniciam na página 11 do PDF)


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